Policiais civis e penais decidiram parar as atividades por 48h a partir desta segunda-feira (27), em protesto contra a proposta de reforma da Previdência estadual (PEC 159/2020). A categoria aprovou a paralisação em assembleia conjunta, no último dia 21 de janeiro.
De acordo com o Sindicato dos Servidores Penitenciários (Sinspeb), apenas 30% do efetivo vai manter as atividades nas prisões, conforme prevê a Lei de Greve. As assistências sociais que são garantidas pela Lei de Execução Penal (LEP), a exemplo de visitas dos familiares, assistência educacional, jurídica, laboral e religiosa serão suspensas.
“Por conta da paralisação, os detentos só serão assistidos em suas necessidades básicas como alimentação, atendimento médico de urgência e cumprimento de alvará de soltura”, diz o presidente do Sinspeb, Reivon Pimentel.
Em ofício ao governo do estado, policiais penais e civis pedem tratamento isonômico em relação aos policiais militares e solicitam que a PEC 159/2020 garanta ainda redução da idade mínima da aposentadoria e manutenção de 100% do abono de permanência.
