TCE condena ex-prefeito a devolver R$ 240 mil aos cofres públicos

TCE condena ex-prefeito a devolver R$ 240 mil aos cofres públicos

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Decisão apontou irregularidades na prestação de contas de um convênio para obras em Mulungu do Morro

expreffdsO Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) condenou nesta quarta-feira (9) o ex-prefeito da cidade Mulungu do Morro, Amauri Saldanha de Lucena, a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 238.871,67 em razão das irregularidades indicadas no Relatório de Auditoria. O valor ainda será acrescido de correção monetária e aplicação de juros.

A Corte desaprovou a prestação de contas de convênio firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura de Mulungu do Morro, para execução de obras e serviços de pavimentação em paralelepípedos e drenagem superficial de ruas localizadas na sede do município.

De acordo com o TCE-BA, as sanções foram causadas pelas irregularidades na prestação de contas da segunda parcela dos recursos repassados.

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