Representantes das comunidades quilombolas do Dandá, Rio dos Macacos e Pitanga de Palmares, localizados em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), participam em Brasília, da mobilização nacional para a votação, nesta quarta-feira (16), no Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá a favor ou contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de nº 3.239, de junho de 2004. Caso o STF aprove a inconstitucionalidade do Decreto 4.887 que regulamenta o Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, referente à titulação dos territórios quilombolas, o andamento dos processos para titulação de terras no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), irá paralisar, além de ameaçar as comunidades quilombolas que, através da luta de muitos anos, conquistaram a titulação.
As comunidades quilombolas se unem pela manutenção do Decreto 4.887. A ida dos representantes das comunidades quilombolas do Dandá e Rio dos Macacos, contou com o apoio da coordenadora de Igualdade Racial, Tânia Carvalho, do vereador Orlando de Amadeu (PSDB) e do prefeito Diógenes Tolentino (PMDB), que disponibilizou um ônibus.
A reportagem do “Rede Imprensa”, no início da tarde desta segunda-feira (14), acompanhou a saída de quilombolas do Dandá e Rio dos Macacos, no pátio da prefeitura. Os vereadores Elimário Lima e Orlando de Amadeu também acompanharam a saída dos quilombolas.
Representantes do quilombo Pitanga de Palmares embarcam nesta terça-feira (15), e se ajuntam aos demais que estarão também apoiando as comunidades indígenas e lutando por seus direitos.
“Estamos indo em defesa de todos os territórios quilombolas que estão em risco de perder suas áreas. Todas as áreas quilombolas estão em risco, tanto aquelas que já têm a titulação como as áreas que estão em processo de titulação”, lamentou Rosimeire Silva, do quilombo Rio dos Macacos.
Segundo a coordenadora de Igualdade Racial, Tânia Carvalho, o “desafio da coordenação é tirar os quilombolas da invisibilidade”. Ela agradeceu a sensibilidade do prefeito em apoiar o movimento.
“Este movimento tivemos um apoio do prefeito e conseguimos falar com ele na quinta-feira passada. É uma importante ação que ele mostrou compromisso e conseguiu o ônibus em um curto prazo de tempo”, pontuou.
Em total apoio às comunidades quilombolas simõesfilhenses, Carvalho também lamentou a questão da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), – contra um Decreto do INCRAque dá aos quilombolas o direito dos territórios. “Se a ADI for aprovada, os quilombolas podem perder seus territórios e quem não tem a titulação não terão mais”, disse.
“O prefeito Dinha nos seus discursos de governo falou que iria mostrar e fazer a diferença nas comunidades quilombolas e ele tem mostrado isso, demonstrando assim o seu compromisso em tirar os mesmos da invisibilidade. Todos os quilombos do Brasil estão se mobilizando no dia 16 na votação e Simões Filho não podia está de fora”, acrescentou.
A reportagem também ouviu a líder do quilombo do Dandá, Lora, que disse que o objetivo da ida a Brasília é fortalecer e lutar por direitos. “Não será fácil tirar os nossos direitos, após uma luta de mais de 22 anos para conseguir a titulação de nossas áreas e agora não podemos perder”, disse.
O vereador Orlando de Amadeu parabenizou os representantes pela luta por seus direitos. “Acredito que com esta organização e luta não vão conseguir tirar porque a maioria sempre vence. Agradeço o prefeito Dinha pela sensibilidade de nos ajudar com o transporte, porque sabemos que não é fácil conseguir um transporte para Brasília e nós estamos torcendo para que eles tragam uma boa novidade”.
Na quarta-feira (16), onze ministros do Supremo decidirão sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Nesta terça (15), haverá uma vigília em Brasília, junto com lideranças indígenas, que se solidarizam com a luta quilombola.
O julgamento da ADI teve início em 2012 e já recebeu dois votos: um a favor e outro contra. No dia 16, é preciso que seis dos onze atuais ministros votem a favor dos quilombolas. O Instituto Socioambiental abriu a petição online “O Brasil é Quilombola – Nenhum Quilombo a Menos” em seu site, com um vídeo assinado pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).
Redação: Rede Imprensa / Marcos Castelli
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