Órgão pede indenização por danos morais coletivos de R$ 2 milhões que serão revertidos para o Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad)
O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia ajuizou ação civil pública na Vara do Trabalho de Conceição do Coité pedindo a condenação da empresa Sisalândia Fios Naturais Ltda. por adquirir sisal de fornecedor envolvido com trabalho análogo à escravidão.
Segundo o MPT-BA, o objetivo é obrigar a empresa acionada a adotar condutas que previnam o desrespeito a direitos humanos, principalmente quanto à erradicação do trabalho em condições análogas à escravidão, além de estabelecer relações éticas na cadeia produtiva do sisal que garantam um meio ambiente de trabalho adequado e saudável.
“São fatos notórios que têm sido tratados com indiferença ao longo dos anos, sem que se tente melhorar as relações jurídicas deste setor econômico; sem que se tente interromper o fornecimento de produto originário de práticas criminais; sem que se adotem regras de governança para que todos os elos da cadeia produtiva sejam executados dentro dos parâmetros de legalidade. A empresa não pratica a sustentabilidade no seu pilar mais essencial: respeito aos direitos humanos”, sustenta o procurador do trabalho Ilan Fonseca, autor da ação.
Ainda de acordo com informações do MPT, a apuração do caso teve início após a realização de força-tarefa entre os dias 13 e 20 de outubro de 2020, na região nordeste da Bahia, nos municípios de Várzea Nova, Jacobina e Mulungu do Morro. Durante essa operação a equipe de auditores-fiscais do trabalho resgatou 37 pessoas em situação análoga à de escravo. A força-tarefa percorreu a região para avaliar as condições de trabalho na cadeia do sisal para checar denúncias da prática ilegal.
