Ex-prefeito de Pilão Arcado é multado pelo TCM e denunciado ao MP-BA por nepotismo

Ex-prefeito de Pilão Arcado é multado pelo TCM e denunciado ao MP-BA por nepotismo

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O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou, nesta quinta-feira (30), a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o ex-prefeito de Pilão Arcado, Manoel Afonso Mangueira (PP), em razão da prática de nepotismo, no exercício de 2019. De acordo com a denúncia, a nomeação de 33 servidores teria ocorrido nepotismo e troca de favores para obtenção de vantagens políticas.

“Os vínculos familiares seriam tanto com o ex-prefeito, quanto com outros servidores (vice-prefeito, secretários municipais, procurador jurídico e vereadores pertencentes à base aliada), além de parentes também da então primeira dama”, explica o TCM-BA.

O Tribunal identificou que 15 contratações “afrontam o ordenamento jurídico e caracterizam claro nepotismo”, são elas: Arthur Vinicius Brandão Rocha, Luzia de Queiroz Albuquerque Borges, Viviane Borges Gomes Melo, Yasmin Geaninne de Souza Medeiros, Allan Rogério de Queiroz Albuquerque, Maria Diva Borges Medeiros, Taise Silva Lira, Lidiane Ferreira Barrence, Reinaldo Nonato dos Santos, Deivid Fonseca Borges, Luiz Gustavo Fonseca Borges, Marques Antônio do Vale Silva, Elisangela Fonseca Borges, Geoflávio Pereira Borges e Hagamenon Mangueira.

A decisão foi aprovada por unanimidade no TCM-BA e a denúncia foi realizada por um morador da cidade. Mangueira havia pedido dilação de prazo, contudo não apresentou defesa e nem refutou os laços familiares denunciados.

“Além de responder a processo por improbidade administrativa, caso denunciado à Justiça pelo MPE, o ex-prefeito terá que pagar multa de R$5 mil como punição administrativa”, informou o Tribunal.

Por BNews.

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