Dia foi marcado por aprovação de projetos importantes para o Governo e protestos da oposição

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputada estadual Ivana Bastos (PSD), comentou nesta terça-feira (26) a movimentação intensa registrada na Casa durante a votação de projetos de interesse do Governo do Estado. Entre os principais pontos debatidos estão o reajuste salarial para servidores públicos e a autorização para renegociação de dívidas oriundas de empréstimos anteriores. Durante a sessão, houve protestos da oposição, agitando os ânimos dos parlamentares presentes.

Segundo a parlamentar, o plenário apreciou um total de 12 propostas. “Todos eles são avaliados e discutidos aqui na Casa. Mais cedo, nos reunimos com os líderes da maioria e minoria, bem como com alguns deputados e discutimos os projetos que iríamos pautar. Então, posso garantir que estamos tendo essa responsabilidade”, destacou Ivana em conversa com o bahia.ba.

A deputada explicou ainda que a renegociação das dívidas não se trata de um novo crédito, mas de uma medida para reduzir gastos. “É importante deixar claro que não trata-se de um novo empréstimo, mas sim uma renegociação dos juros, permitindo uma economia significativa aos cofres públicos”, reforçou.

O reajuste salarial contemplará carreiras de diferentes áreas do Estado, entre elas os grupos ocupacionais de Artes e Cultura, Comunicação Social, Técnico-Administrativo, Técnico-Específico, Serviços de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria Geral do Estado, além de Procurador do Estado, Procurador Jurídico e Técnico-Jurídico.

Durante a sessão, também foi mantido o veto ao projeto dos cartórios, que regulamenta o Fundo Especial de Compensação (FECOM). O fundo é responsável por custear a gratuidade de serviços como registros civis de nascimento, casamento e óbito, além de iniciativas de regularização fundiária de interesse social.