Itagimirim: Ex-prefeita Devanir é alvo de ação do Ministério Público por danos causados ao erário

Itagimirim: Ex-prefeita Devanir é alvo de ação do Ministério Público por danos causados ao erário

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A ex-prefeita de Itagimirim, Devanir dos Santos Brillantino, está na mira da justiça e deve se tornar réu de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE), em razão dos danos causados aos cofres públicos do Município.

De acordo com o promotor de Justiça, Dinalmari Mendonça Messias, o objetivo da ação é garantir o ressarcimento do erário. Dinalmari pede à Justiça que condene a ex-prefeita a ressarcir ao Município a quantia de R$ 35.366,81, pois o MP reconhece as fartas evidências de prejuízo ao erário.

Conforme o promotor, o dano foi causado ao erário por conta de multas e juros que tiveram que ser pagos pelo Município ao INSS, após Devanir Brillantino, de forma arbitrária e “negligente”, não recolher o INSS dos salários dos servidores nos meses de novembro e dezembro 2020 e do 13º salário de 2020, um desrespeito da ex-gestora ao erário público e ao funcionalismo público do município.

Ainda de acordo com o promotor de Justiça, a Receita Federal acabou sequestrando o valor devido, com juros e multas acrescidas, das contas do Município.

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