Plataformas que infringirem decisão podem pagar multa de R$ 5 mil por condutor
A Justiça proibiu os serviços de mototaxistas por aplicativos em Vitória da Conquista, sudoeste da Bahia. As plataformas que infringirem a decisão podem pagar multa de R$ 5 mil por condutor.
O motociclista pode ter os veículos apreendidos ou rendidos. De acordo com o procurador Vinícius Sidarta, o município não possui regulamentação para transportes com motocicleta.
“A decisão serve para que os aplicativos não disponibilizem a prestação do serviço nas plataformas e também não cadastrem novos motoristas que tenham a intenção de fazê-lo”, disse.
Em fiscalizações realizadas na cidade, 100 motos foram abordadas e 11 apreendidas por transporte irregular de passageiros.
Ainda de acordo com o procurador, a falta de regulamentação em relação aos mototáxis é um impeditivo legal para a prestação do serviço por aplicativo. Para mudar o cenário, primeiro, seria necessário fazer um estudo sobre a mobilidade urbana da cidade.
“Isso depende de um projeto, de um estudo planejado. É preciso saber quais seriam os impactos, não só no transporte coletivo, mas também na saúde, no eventual aumento no número de acidentes. Tudo isso precisa ser analisado”, afirmou.
O procurador diz ainda que o tema vai ser discutido no Conselho Municipal de Transporte da cidade, responsável por regulamentar e fiscalizar os serviços.
