Por ocasião do imbróglio que envolve uma área no bairro Norberto Fernandes pertencente ao município de Itagimirim, que tem causado uma forte repercussão na sociedade, o prefeito Luizinho (PODEMOS), classificou durante a Live transmitida na noite desta segunda-feira, 24, pela Rádio Estação FM 87,9, como “invasão” a ocupação ilegal do espaço, ao mesmo tempo em que repudiou atos irresponsáveis supostamente promovidos por adversários políticos e anunciou que já ingressou na Justiça com ação de reintegração de posse do terreno.
De acordo com o gestor, este episódio está sendo conduzido de forma irregular, supostamente, por opositores políticos que, segundo ele, estão exercendo um certo poder de influência sobre as famílias do local para a ocupação ilegal no terreno promovendo ações arbitrárias que, segundo ele, comprometem o crescimento e o desenvolvimento do município.
“Eu não vou dizer que é uma ocupação, é uma invasão de patrimônio público registrado. Sabemos que é um ato político. A gente vê pessoas fazendo ato político induzindo pessoas de forma totalmente diferente, que estão buscando seu direito à moradia e, ao mesmo tempo, atrapalhando essas mesmas pessoas de terem o seu direito de fato. Existem pessoas que têm a capacidade de tramar atos de baderna e vandalismo para atrapalhar o crescimento e o desenvolvimento do Município. Tem pessoas que por questões políticas estão tramando uma ocupação e colocando a população contra a atual administração de Itagimirim. Esse ato desesperado de querer prejudicar a população é uma atitude irresponsável. Quem é a pessoa de bem que apoia uma atitude dessa? A população não apoia esse tipo de ato. São políticos com dor de cotovelo, porque saíram do poder fazendo atos sem pensar. Ficamos tristes com esta situação porque a população de Itagimirim pode ser prejudicada por causa de 5, 6 pessoas. Aqueles que pensam que o quanto pior, melhor, sob o pretexto de ser um ato pacífico, estão inviabilizando as ações e os projetos da atual gestão. Isso gera desgaste com a população, com as empresas e entre a população e o governo. Eu não aceito que atitudes como estas aconteçam em nosso município e não irei ceder a nenhum tipo de pressão e de opressão”, revidou o prefeito.
Em sua participação na Live, o alcaide informou que diante deste situação fatídica já acionou a Procuradoria Jurídica do Município para adotar as medidas e providências judiciais cabíveis por meio de ação judicial pela reintegração de posse, mesmo com a resistência das famílias, sob a alegação pelo direito à moradia, apesar da decisão da Prefeitura pela reintegração de posse do terreno onde habitam dezenas de famílias que incluem idosos, homens, mulheres e crianças que não têm alternativa de moradia e que por conta do momento pandêmico e da crise econômica e sanitária, estão ainda mais empobrecidos, perderam empregos e passam dificuldades até mesmo alimentares e justificam também que que por força das circunstâncias se desenvolvem à margem de qualquer conceito de dignidade.
“Todas as medidas judiciais já foram feitas para a Justiça decidir mostrando que a Prefeitura tem o direito à área. Nós entramos com ação judicial e reintegração de posse. Não irei fazer nada que não seja dentro da lei”, informou Luizinho, ao reforçar que o se mandado de reintegração de posse for emitido por decisão da Justiça será acompanhado de pedido de reforço policial à Polícia Militar da Bahia (PM-BA), mas frisou que defende e garante a ação de despejo e a saída dos moradores de forma pacífica e ordeira.
Mesmo diante desse impasse, o prefeito defende que o município tenha direito à posse do terreno de forma legal para investimentos em obras de urbanização a fim de transformar a área em um novo bairro Norberto Fernandes que deve passar a se chamar bairro Élcio Lima, com a possibilidade das famílias adquirirem lotes regularizados para acesso à moradia no local, dentro dos critérios previstos que serão estabelecidos pelo atual Governo Municipal de Itagimirim, que irá disciplinar e estabelecer novos procedimentos, normas e regras para a regularização de terras públicas destinadas ao uso público para a titulação de seus ocupantes e famílias de baixa renda em núcleo urbano formal consolidado que legitimem o direito ao título de propriedade e de posse do imóvel.
“Queremos fazer as coisas como devem ser organizadas e dentro da legalidade para transformar o local em um espaço público. Nós estamos fazendo dentro das condições da gestão e estamos fazendo pelo povo e para garantir o direito do povo. Em que momento estamos tirando o direito do povo? Estamos querendo garantir o direito do povo de ter moradia e qualidade de vida com a aquisição dos lotes. Estou mostrando para a população que eles têm um prefeito que pensa na população e estamos trabalhando para ser o melhor bairro de Itagimirim para se morar”, declarou Luizinho, ao citar futuras parcerias públicas para intervenções na implantação da rede de esgoto pela Embasa e iluminação pública pela Coelba que, conforme disse o gestor, tiveram que ser suspensas por conta dos entraves referentes a posse do terreno.
Com base nisso, outro tema abordado por Luizinho é o que trata do Projeto de Lei aprovado pelos vereadores na Câmara Municipal de Itagimirim, que prevê a doação de terreno para a instalação de empresas, a exemplo da instalação da empresa Peixe Bahia, que se tornará um dos grandes polos de atração de emprego e renda no município.
“O sonho da população é ver a cidade crescer, se desenvolver e se expandir. Nós iremos lutar para que Itagimirim seja uma cidade de oportunidades para a população”, garantiu Luizinho.
