O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (22) para manter a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), como havia determinado em agosto o ministro Alexandre de Moraes.
A decisão da Corte rejeita uma série de recursos apresentados pela defesa do parlamentar bolsonarista. Foram oito habeas corpus apresentados em favor de Silveira, incluindo requerimento que questiona o motivo de Alexandre de Moraes ter negado prisão domiciliar ao deputado.
Os recursos estão todos sob a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, que negou os pedidos. Além dele, votaram pela rejeição Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Tóffoli e Edson Fachin.
Daniel Silveira foi detido em flagrante, por crime inafiançável, após divulgar em suas rede sociais um vídeo em que defendia o AI-5, ato mais severo da ditadura militar, e a destituição dos ministros do STF, o que é inconstitucional.
Ele foi colocado em prisão domiciliar em março, com uso de tornozeleira eletrônica. Após violar a utilização do equipamento ao menos 30 vezes, foi preso novamente. Moraes determinou ainda que ele pagasse uma fiança de R$ 100 mil pelo descumprimento da medida, mas isso não ocorreu.
