Além do cargo ser vitalício, o recém-nomeado conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) Nelson Pelegrino terá um acréscimo em seu salário em relação ao que recebe na Câmara dos Deputados.
Mesmo licenciado do mandato para exercer, até esta quinta-feira (16), a função de secretário estadual de Desenvolvimento Urbano do Estado, ele recebia o pagamento como parlamentar. Isso acontece, pois a Constituição Federal garante ao congressista licenciado o direito de trocar livremente de Poder. E, o melhor para deputados e senadores: permite que eles escolham a fonte pagadora – o próprio Congresso ou o órgão ao qual está vinculado.
Conforme levantamento feito pelo BNews, o subsídio de deputado federal é de R$ 33.763,00 contra R$ 35.462,22 do cargo de conselheiro do TCM, fora os outros benefícios. Conselheiros recebem até R$ 52,8 mil de proventos mensais, com abono permanência e outras vantagens.
Se Pelegrino recebesse o pagamento do governo da Bahia, a diferença ia ser quase o dobro, visto que o salário de secretário estadual é de R$ 19,3 mil.
