A juíza federal Karin Almeida Weh de Medeiros suspendeu os direitos políticos do ex-prefeito de Conceição do Coité, Francisco de Assis Alves dos Santos. Ele fica impedido de disputar uma eleição por um prazo de 5 anos. A decisão ainda cabe recurso.
Francisco Alves foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), junto com outras duas pessoas. Apesar da denúncia, Ideval das Virgens Silva e Renato Ferreira da Silva foram absolvidos. Eles são sócios administradores da empresa Renato Ferreira da Silva de Salvador – Me. A empresa foi contratada
A juíza condenou o ex-prefeito, suspendendo os direitos políticos dele pelo prazo de 05 anos
para locação de transporte para fins diversos
De acordo com o MPF, durante a gestão do ex-prefeito Francisco de Assis Alves dos Santos, em 2013, foram realizadas indevidas dispensas de licitação, havendo a contratação direta da empresa Renato Ferreira da Silva de Salvador – Me, com a utilização de recursos do Fundeb.
CONDENAÇÃO
Durante a instrução processual, o ex-prefeito de Conceição do Coité alegou que a gestão anterior a dele deixou o município em situação caótica, de modo que as dispensas licitatórias realizadas se fizeram necessárias dentro do contexto de emergência e unicamente para os serviços públicos mais essenciais, a exemplo de saúde e educação. Ele também ressaltou que Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) arquivou as denúncias, entre outras coisas.
Apesar dos argumentos, a juíza federal Karin Almeida Weh de Medeiros condenou o ex-prefeito Francisco de Assis Alves dos Santos, suspendendo os direitos políticos dele pelo prazo de 05 anos, além do pagamento de multa, no valor de R$ 40 mil, e ainda ficou proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, também pelo prazo de 05 anos.
