Marineide Pereira Soares também teve as contas de 2018 rejeitadas pelo TCM
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) multou em sessão realizada na quinta-feira (23), a prefeita de Terra Nova, Marineide Pereira Soares, no valor de R$ 49,3 mil. Desse montante, R$ 45,8 mil devido à extrapolação de limite com despesa de pessoal.
Outros R$ 3,5 mil foram referentes a outras irregularidades apontadas no relatório do conselheiro substituto Cláudio Ventin. Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as prefeituras podem investir até 54% da receita corrente líquida em gastos com pessoal. A prefeitura de Terra Nova gastou 61,93% desta receita.
A Corte determinou ainda o ressarcimento aos cofres municipais de R$23,5 mil por conta de gastos indevidos com juros e multas incidentes sobre obrigações correntes pagas em atraso. O relator ainda apontou outras irregularidades, como não comprovações de incentivo à participação popular e realização de audiências públicas durante a elaboração e discussão do planejamento, além de diversas inconsistências contábeis. Ainda cabe recurso da decisão.
