A prefeita do município de Itagimirim, Devanir Brillantino (MDB), tornou-se alvo de denúncia encaminhada ao Ministério Público Estadual (MPE) por improbidade administrativa, em razão do atraso no adimplemento de obrigações previdenciárias no período de janeiro a dezembro de 2019. A irregularidade cometida pela prefeita foi constatada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que julgou procedente a ocorrência formulada contra a gestora.
Após o TCM decidir por acatar a denúncia, o relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao MPE para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.
Conforme constatou o TCM, a gestora se valeu das irregularidades para obter benefício privado. De acordo com a relatoria do tribunal, existem documentos comprobatórios relacionados aos pagamentos de juros e multas que se encontram nos autos relacionados nos demonstrativos de distribuição de arrecadação do município.
Em razão do mesmo fato, o MP exige da prefeita Devanir o ressarcimento do valor de R$ 59 mil em juros e multas. A prefeita ainda pode recorrer da decisão, pois cabe recurso.
Informações do Bahia.ba